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Notícia
GAJ - Gabinete de Apoio Jurídico
4 de Março de 2011
objectivo de dar respostas a uma comunidade com problemáticas cada vez maiores e mais complexas

GAJ- Gabinete de apoio Jurídico

Junta de Freguesia de Fajão

O Projecto da GAJ nasce com o objectivo de dar respostas a uma comunidade com problemáticas cada vez maiores e mais complexas. Desta forma salientamos a importância da intervenção multidisciplinar constituída pelos Serviços Jurídicos.

Serviço de Apoio Jurídico:

O serviço de apoio jurídico é um serviço destinado exclusivamente aos residentes da Freguesia de Fajão, incluindo os seus emigrantes, desde que justifiquem carência económica.
Abrange as questões extrajudiciais e auxilia na obtenção de apoio judiciário junto das entidades competentes, para as questões judiciais propriamente ditas.
Este serviço tem como objectivo informar, orientar, aconselhar, apoiar, acompanhar e encaminhar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social ou outras situações de dificuldades pontuais no sentido da superação das mesmas.

Destinatários:

Todos aqueles que necessitem, em algum momento de suas vidas, apoio e aconselhamento jurídico, nas mais diversas situações. O serviço é personalizado e oferece as seguintes valências:
• Consultas
• Direito do Trabalho
• Contencioso Fiscal
• Contratos
• Cobranças e negociações de dívidas
• Direitos do Consumidor
• Partilhas e sucessões
• Legalização de Estrangeiros
• Legalização de imóveis
• Multas / Coimas
• Divórcios
• Regulação do Poder Paternal
• Procurações

O Atendimento é feito nas instalações da Junta de Freguesia de Fajão, todas as 4ªfeiras a partir do dia 16 de Março de 2011, no período da tarde após as 14h30m.

Este serviço tem uma taxa de 25 €.

Marcações:

- Drª Manuela Nunes Ferreira - 239834064

- Junta de Freguesia de Fajão - 235 751317

 

   
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